Decreto Municipal Nº 47383

Ementa:

Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Decreto Municipal Nº 8959

Ementa:

Abre crédito suplementar a dotação do Orçamento vigente da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 8958

Ementa:

Autoriza a transposição de saldo orçamentário dentro da mesma natureza do Orçamento vigente da Casmi – Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 8957

Ementa:

Cria a Comissão Permanente de Licitação e estabelece regras para designação de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito da Administração Direta do Município de Ituiutaba.

Decreto Municipal Nº 8956

Ementa:

Abre crédito suplementar a dotação do Orçamento vigente da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba (SAE) e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 8955

Ementa:

Autoriza a transposição de saldo orçamentário dentro da mesma natureza do Orçamento vigente da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba (SAE) e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 8954

Ementa:

Concede aposentadoria a segurado da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI.

Decreto Municipal Nº 8953

Ementa:

Fica concedida licença remunerada à servidora, MALVENIR PEREIRA BORGES SANTOS, Matrícula nº 2443.1, ocupante do cargo CPE-051 Servente Escolar, SP-11, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, desta Prefeitura, por motivo de doença em pessoa da família, no período de 22 de outubro de 2018 a 22 de novembro de 2018, conforme Processo Administrativo n° 14993, de 22 de outubro de 2018.

Decreto Municipal Nº 8952

Ementa:

Fica concedida licença remunerada à servidora, CARLA CRISTINA DOS SANTOS, Matrícula nº 4841.1, ocupante do cargo CPE- 009 Auxiliar de Administração,, SP- 12, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, desta Prefeitura, por motivo de doença em pessoa da família, no período de 22 de outubro de 2018 a 20 de novembro de 2018, conforme Processo Administrativo n° 15125, de 24 de outubro de 2018.

Decreto Municipal Nº 8951

Ementa:

Fica nomeado, a partir de 1° de novembro de 2018, OTÁVIO SILVA MOREIRA, para exercer, em comissão, o cargo CPC-14 Chefe da Seção de Fiscalização Ambiental, SC-03, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta Prefeitura.