Lei Ordinária Nº 4875

Ementa:

Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4874

Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4873

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 — 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4872

Ementa:

Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4871

Ementa:

Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4870

Ementa:

Autoriza afirmar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4869

Ementa:

Autoriza afirmar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4868

Ementa:

Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4867

Ementa:

Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n.° 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4866

Ementa:

Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.