Lei Ordinária Nº 5416

Ementa:

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 5415

Ementa:

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba – CNPJ 19.952.902/0001-56, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 24.187, de 22 de novembro de 2024.

Lei Ordinária Nº 5414

Ementa:

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.

Lei Ordinária Nº 5413

Ementa:

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.300, de 22 de novembro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes (R$25.000,00).

Lei Ordinária Nº 5412

Ementa:

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/0001-13, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.102, de 21 de novembro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositivas do vereador Luiz Carlos Mendes (R$25.000,00).

Lei Ordinária Nº 5411

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 5410

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 5409

Ementa:

Concede transferência financeira paras as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 5408

Ementa:

Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso comum do povo para fins de alienação pelo sistema de investidura, o imóvel municipal Rua Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m2, aos particulares Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme alínea “d” do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021.

Lei Ordinária Nº 5407

Ementa:

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba – CNPJ 08.274.403/001-30, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 220.825,50 (Duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo nº 7.942, de 12 de abril de 2024.