Lei Complementar Nº 193

Ementa:

Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1.999, que “Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 192

Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.

Lei Complementar Nº 191

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 190

Ementa:

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.

Lei Complementar Nº 189

Ementa:

Define as diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba-MG.

Lei Complementar Nº 188

Ementa:

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.

Lei Complementar Nº 187

Ementa:

Altera o §1º do art. 133, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1.362 ,de 10 de dezembro de 1970

Lei Complementar Nº 186

Ementa:

Altera disposições e acresce os Arts. 1º-A e 8º-A à Lei Complementar Municipal nº 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.