Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:5390Data:05/12/2024Administração:ADMINISTRAÇÃO 2020/2024
Ementa: Autoriza ao Munícipio de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
EM VIGOR
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