Na manhã desta quinta-feira, 13, a Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou evento de apresentação dos projetos das entidades contempladas para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA. O evento contou com participação da prefeita Leandra Guedes e da secretária de Desenvolvimento Social, Aleuene Guedes.

Os valores arrecadados através do Poder Judiciário e da doação do imposto de renda, nunca antes foram repassados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com importante trabalho da gestão assumida em 2021, possibilitando o credenciamento das entidades e projetos do município.

Oito entidades foram selecionadas com treze projetos voltados para crianças e adolescentes, com a destinação de mais de meio milhão de reais. Parte do recurso já estava depositado no FIA e parte foi arrecado durante a gestão da atual presidência, que além dos valores destinados, deixará saldo de quase trezentos mil reais em conta para a realização de um próximo edital.

Trata-se de resultado que resgata a credibilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no município.

O Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente foi autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência.

Para liberar os recursos, inicialmente foi realizado o cadastramento das entidades e projetos já existentes no município no âmbito da infância. Nos anos de 2021 e 2022, foi elaborado o primeiro Diagnóstico Municipal da Infância e Juventude, sendo ouvidas mais de quatrocentas pessoas nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público. Um diagnóstico na área da infância e da adolescência foi realizado para identificar as reais necessidade e as linhas de atuação que deveriam ser seguidas pelos projetos elaborados pelas instituições.

Ao todo, estão sendo destinados R$ 536.178,69 para projetos da Associação AVIVAR (2), Associação Social Fica (2), Instituto Social Viva a Vida (2), Instituto SIMA (1), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (2), CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas (2), Lar Espírita Pouso do Amanhecer (1), Centro Social Leão XIII (1) e CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas (2).