O programa é uma resposta ao impacto econômico da pandemia e auxilia profissionais e espaços que tiveram de suspender suas atividades

A Fundação Cultural de Ituiutaba prorrogou até as 18h de segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, o prazo para envio de propostas ao Edital nº 01/2024 da PNAB.

Os Editais de Premiação e Seleção de Pareceristas vinculados à Lei Aldir Blanc são destinados a apoiar o setor cultural local, fortemente impactado pela pandemia.

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada para fornecer auxílio emergencial a artistas, coletivos e empresas culturais em dificuldades financeiras devido ao isolamento social. A lei homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, falecido em 2020 por complicações da Covid-19.

A lei estabelece a distribuição de R$ 3 bilhões em recursos, divididos igualmente entre estados, Distrito Federal e municípios, com cada parte responsável pela gestão de metade do montante. Desse total, metade é destinada aos estados e ao Distrito Federal, seguindo 20% pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% proporcionalmente à população. A outra metade é gerida pelos municípios e o Distrito Federal, aplicando o mesmo critério de distribuição.

A Lei Aldir Blanc abrange três linhas de apoio emergencial, voltadas a artistas individuais, coletivos e espaços culturais. Além dos auxílios emergenciais, a legislação prevê linhas de crédito para fomentar atividades culturais e incentivar a recuperação do setor cultural.

Para mais informações e acesso aos editais, visite os sites da Fundação Cultural de Ituiutaba: www.fundacaoculturalituiutaba.com.br e www.ituiutaba.mg.gov.br/fundacaocultural.