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  5. Lei Ordinária Nº 4796

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

4796

Data:

21/05/2021

Administração:

Ementa: Altera as disposições da Lei n.° 4.498 de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba — COMMAI e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4796

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