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SECRETARIA MUNICIPAL DE

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FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Secretário: Eleni Soares Gois.

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Informações úteis: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é responsável por assessorar a Prefeita quanto ao planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal gerindo as receitas e despesas municipais, planejando e coordenando a política relativa às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

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Realizar o planejamento econômico-financeiro, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados, além de administrar as dívidas públicas internas e externas do município e promover a realização de estudos e pesquisas para o acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos. Também é responsável por celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação, assim como propor medidas pertinentes à dívida fundada, dívida flutuante, restos a pagar e precatórios;

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Manter atualizada a legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação. Executar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os respectivos cadastros. Elaborar o Plano Plurianual, os Anteprojetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor.

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Por fim, também deve implementar medidas de contingenciamento de empenhos, metas fiscais, junto a Controladoria do Município e também executar as atividades de recebimento das rendas municipais, de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas a financiamentos e repasses.

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Endereço: Avenida 17 nº 1084 (esquina com Av. 17), Centro, CEP 38300-132 (ver no mapa)

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Telefone: (34)3271-8191

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Horário atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30m

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E-mail: secretario.financas@ituiutaba.mg.gov.br

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