SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO
Secretário: Eleni Soares Gois.
Informações úteis: A Secretaria Municipal de Finanças e
Orçamento é responsável por assessorar a Prefeita quanto ao planejamento,
coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela
Administração Municipal gerindo as receitas e despesas municipais, planejando e
coordenando a política relativa às áreas financeira, contábil, fiscal e
tributária e o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que otimizem
as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça
tributária.
Realizar o planejamento econômico-financeiro,
organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados, além de administrar as
dívidas públicas internas e externas do município e promover a realização de
estudos e pesquisas para o acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de
preços públicos. Também é responsável por celebrar convênios com órgãos federais,
estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização
tributária e a melhoria da arrecadação, assim como propor medidas pertinentes à
dívida fundada, dívida flutuante, restos a pagar e precatórios;
Manter atualizada a legislação tributária
municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação. Executar as
atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos
mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os respectivos cadastros. Elaborar
o Plano Plurianual, os Anteprojetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de
Orçamento Anual, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as
normas em vigor.
Por fim, também deve implementar medidas de
contingenciamento de empenhos, metas fiscais, junto a Controladoria do
Município e também executar as atividades de recebimento das rendas municipais,
de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas a
financiamentos e repasses.
Endereço: Avenida 17 nº 1084 (esquina com Av. 17), Centro, CEP 38300-132 (ver no mapa)
Telefone: (34)3271-8191
Horário atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às
17h30m
E-mail: secretario.financas@ituiutaba.mg.gov.br