Secretário: Otaviano Fernandes Gonçalves.

Informações úteis: A Secretaria Municipal de Planejamento é responsável por formular e implementar políticas de desenvolvimento físico-territorial e urbanístico. Elaborar, acompanhar, controlar e avaliar os planos e projetos municipais. Administrar a execução da política de desenvolvimento urbano no atinente a parcelamento, uso e ocupação do solo e ao sistema viário. Administrar o Sistema Estatístico de Informações Econômicas e Sociais, que permita o planejamento municipal.

É responsável por subsidiar a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento na elaboração, execução e avaliação dos Planos Orçamentários do Município. Planejar e operacionalizar a participação popular no planejamento e nas ações do Município. Atualizar e operacionalizar o Cadastro Técnico Municipal e o Plano Diretor. Atualizar e garantir o cumprimento do Código de Obras do Município. Licenciar e fiscalizar as construções particulares, além de executar os serviços de topografia e de desenho. Cumprir e fazer cumprir a legislação urbanística. Elaborar propostas de convênios do Município perante os órgãos federais e estaduais, bem como executar os convênios firmados.

Por fim, também deverá cumprir e fazer cumprir o Código de Posturas do Município. Formular políticas, diretrizes e planos governamentais no que se refere à habitação popular e responder pela sua implementação. Dar suporte administrativo e facilitar ao Conselho Municipal de Habitação o cumprimento de suas finalidades e atribuições.

Endereço: Avenida 13 nº 805 (esquina com rua 20), Centro, CEP 38300-140 (ver no mapa)

Telefone: (34)3271-8145

WhatsApp: (34)99881-8889 (informações de processos) ou (34)99636-5657 (Disk Denúncia p/ lotes sujos, entulhos, obras irregulares)

Horário atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30m

E-mail: secretario.planejamento@ituiutaba.mg.gov.br