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RESULTADOS DA BUSCA PARA: conselho municipal

LEGISLAÇÕES

Lei Ordinária
18 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:5.429

Data:
25/03/2025 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências
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Lei Ordinária:4.955

Data:
07/07/2022 		Arquivo:
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.954

Data:
07/07/2022 		Arquivo:
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.897

Data:
29/03/2022 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.852

Data:
09/12/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
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Lei Ordinária:4.831

Data:
08/10/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.796

Data:
21/05/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Altera as disposições da Lei n.° 4.498 de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba — COMMAI e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.784

Data:
17/03/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Altera a Lei n o 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e revoga a Lei n° 3.958, de 9 de dezembro de 2008.
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Lei Ordinária:4.672

Data:
04/09/2019 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Lei Ordinária:4.530

Data:
24/11/2017 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNS e o Art.99, Item II, da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências.
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Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:190

Data:
05/12/2024 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.
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Lei Complementar:169

Data:
26/05/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico de Ituiutaba, sua composição e suas atribuições e dá outras providências.
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Decreto Municipal
11 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:11.012

Data:
29/04/2024 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural.
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Decreto Municipal:10.791

Data:
27/10/2023 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Torna Público o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
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Decreto Municipal:10.322

Data:
29/08/2022 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Fica aprovado o tombamento, realizado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba, do prédio localizado à rua 24 – TEATRO ODUVALDO VIANNA FILHO, indicado para ser tombado em vista de seu significado histórico, considerando-se que lá se apresentam diversas peças, eventos culturais, oficinas de artes, vinculados as nossas próprias raízes, nos termos e pareceres e planta constantes do processo próprio daquele órgão, o qual será imediatamente inscrito no Livro Tombo Arqueológico, Arquitetônico, Paisagístico e Etnográfico – Livro I .
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Decreto Municipal:10.314

Data:
25/08/2022 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS.
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Decreto Municipal:9.829

Data:
14/06/2021 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de ItuiutabaMG.
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Decreto Municipal:9.058

Data:
09/04/2019 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba.
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Decreto Municipal:8.682

Data:
17/01/2018 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Decreto Municipal:8.661

Data:
20/12/2017 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba.
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Decreto Municipal:8.345

Data:
01/02/2017 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Ituiutaba -MG.
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Decreto Municipal:7.311

Data:
26/04/2013 		Arquivo:
Situação:
Ativa
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do COMMAI – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba.
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Portarias
172 resultados encontrados.
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Portarias:270-2025

Data:
02/04/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM - Gestão 2025 a 2027, os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil abaixo nominado:
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Portarias:260-2025

Data:
26/03/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil abaixo nominado para a Gestão 2025 a 2027:
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Portarias:234-2025

Data:
14/03/2025 		Arquivo:
Ementa:
Alterar a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE, para o tempo remanescente do mandato atual, nomeando os seguintes membros:
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Portarias:233-2025

Data:
13/03/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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Portarias:232-2025

Data:
13/03/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os seguintes membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMMAI
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Portarias:193-2025

Data:
19/02/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - Gestão 2025 a 2027, os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil abaixo nominado:
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Portarias:178-2025

Data:
17/02/2025 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil abaixo nominado para a Gestão 2025 a 2027:
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Portarias:565-2024

Data:
03/10/2024 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil:
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Portarias:555-2024

Data:
03/10/2024 		Arquivo:
Ementa:
Nomear, para comporem o Conselho Municipal de Saúde, para o biênio: de 2023-2025, os seguintes membros:
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Portarias:552-2024

Data:
03/10/2024 		Arquivo:
Ementa:
Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil:
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