19/06/2018

O Procon de Ituiutaba está orientando a população para que evite a contratação de seguros contra roubo e furto de aparelhos celulares. A justificativa é que os contratos não são claros e muitas vezes o consumidor acaba comprando “gato por lebre”. A pegadinha, quase sempre, está nas entrelinhas ou em letras minúsculas do contrato, que nem sempre são lidas pelos consumidores.

“Alguns contratos vendidos pelas operadoras e seguradoras protegem o cliente apenas nos casos de furto qualificado, quando há destruição ou rompimento de obstáculo (arrombamento de um veículo, por exemplo), ou no caso de roubo, que ocorre mediante uso de violência, grave ameaça ou emprego de algum tipo de arma”, explicou a diretora do Procon, Juliana Viegas.

Ainda segundo ela, quando a pessoa está parada em um ponto de ônibus e tem seu celular retirado do bolso da calça ou de dentro da bolsa sem perceber, ou mesmo quando esquece o aparelho sobre a mesa de um bar e quando vai procurá-lo, não encontra mais no local, não existe a cobertura pelo seguro, uma vez que estas situações configuram-se em furto simples.

Propaganda enganosa

Segundo o Procon, o que ocorre no momento da contratação dos seguros ou garantias estendidas é que nenhum vendedor explica ao consumidor que o seguro protege o aparelho apenas contra roubo. “Como a maioria da população não sabe distinguir o que é roubo e o que é furto, acaba ludibriada achando que o seguro é total”, disse Juliana. “O contrato já vem pronto e nunca é lido pelo consumidor. Enquanto isso, a preocupação maior do vendedor é com o cumprimento das metas impostas pela empresa”, completou.

Para evitar o engano, o Procon indica que o consumidor leia todas as cláusulas do contrato proposto. Para o órgão, muitas vezes a condição é apresentada ao cliente no momento da compra de aparelhos, com omissões e falsas promessas. Outra situação alertada pelo Procon é a possível acusação de falta de cuidado do consumidor. Caso se constate “negligência em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os prejuízos cobertos, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro”, o cliente perde o direito à indenização.

Com base no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão enganado pode acionar o Procon. O texto menciona infração penal de três meses a um ano e multa para quem “fizer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), houve aumento do delito de furto de celulares no primeiro trimestre deste ano, quando foram registradas 14.541 ocorrências, em relação ao mesmo período de 2017, quando este número foi de 14.122 ocorrências lavradas. No caso dos roubos, quando o bem é retirado com uso de violência, a média foi de 55,3 ocorrências diárias no primeiro trimestre.

Fonte: Ascom

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