12/04/2017

Começaram a ser liberados os saques das contas inativas do FGTS, e o Procon de Ituiutaba alerta: quando os valores do FGTS forem depositados, se houver débito em aberto com o banco, o dinheiro não pode ser destinado à cobertura das dívidas. A medida é ilegal, assim como o salário não pode ser bloqueado para quitação de débitos.

 

A Coordenadora do Procon de Ituiutaba, Juliana Viegas Queiroz, diz que os consumidores podem até escolher usar os recursos das suas contas inativas para quitar débitos e que, neste caso, eles devem avaliar quais são as dívidas mais caras e negociar as taxas de juros. Se tiver dúvidas na hora de negociar, ressalta, pode buscar orientação no Procon.

 

A utilização do recurso somente poderá acontecer se o consumidor autorizar em razão do caráter que o FGTS tem, independentemente do tipo de dívida que ele tenha com o banco. Assim como o salário, os recursos do FGTS são considerados de “natureza alimentar”, por isso, caso o banco venha a fazer o bloqueio do dinheiro para pagamento de dívida, a prática é considerada ilegal.

No caso dos correntistas da Caixa Econômica Federal, o consumidor tem o direito de sacar os recursos antes que ele seja transferido do FGTS para qualquer conta.

 

Portanto, quem tiver o dinheiro retido para cobrir dívidas sem sua autorização, deve denunciar ao Procon. Para tanto, deve tirar um extrato que será o documento para comprovar a entrada do recurso e o arresto pelo banco.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: PROCON

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