08/11/2017

O trabalho de revisão do Plano Diretor Integrado de Ituiutaba, deve ser finalizado e entregue ao Prefeito Fued Dib ainda neste ano. Entretanto, restam ainda algumas etapas a serem cumpridas, como a realização de duas audiências públicas. Nesta terça-feira, 07, ocorreu a confirmação da terceira e antepenúltima audiência pública. Será no próximo dia 30, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, a partir das 17h30m.

 

O trabalho de revisão do Plano Diretor é conduzido pela equipe do Observatório das Cidades, da FACIP/UFU e acompanhado pela Secretaria de Planejamento, Prefeitura de Ituiutaba. A pauta de objetivos para a próxima audiência será para apresentar, analisar e discutir as diretrizes que subsidiará a elaboração do Plano. A quarta e última audiência está prevista para o próximo dia 06 de dezembro.

 

Revisar a Lei do Plano Diretor é ajudar no planejamento e construção do futuro ordenado e adequado para o município de Ituiutaba. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 182, Plano Diretor é instrumento que define a função social da propriedade urbana. Posteriormente, a Lei 10.257/2001 criou o Estatuto das Cidades que regulamentou a criação dos Planos Diretores. A responsabilidade de revisar a Lei do Plano Diretor é da Prefeitura de cada município.

 

Conforme orienta a Lei 10.257, também incorre em improbidade administrativa, o Prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, quais sejam: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

 

Quanto mais a população, representantes de entidades, associações e da sociedade civil organizada participar e opinar melhor será o resultado do trabalho de revisão.

 

 

 

Fonte: ASCOM

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