Prefeitura Municipal de Ituiutaba

regularizacao.ambiental@ituiutaba.mg.gov.br

AVISO:Toda a documentação deverá ser protocolada presencialmente na Seção de Protocolo, junto à Secretaria de Administração, localizado na Avenida 17 nº 1.084, Centro, Ituiutaba-MG. Retirar a taxa de protocolo nos guichês.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Eletrônico e Manual de Orientações

Lista de Documentos:
• Formulário de Caracterização do Empreendedorismo - FCE Eletrônico
• Manual Orientações para preenchimento do FCE Eletrônico

Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município

• Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município
• Deliberação Normativa COPAM 213 de 22 de fevereiro de 2017

Modalidades de Licenciamento Ambiental

Lista de Documentos:
• Modalidade - LAS - CADASTRO
• Modalidade - LAS - RAS
• Modalidade - LAC 1 e 2
• Dispensa de Licenciamento Ambiental
• Dispensa de Licenciamento Ambiental - Atividades Não Listadas na DN 213/2017 e DN 217/2017

OBSERVAÇÃO: Devido à migração de classe estabelecida na DN COMMAI nº 03/2021, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverão seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro.

Modelo - Procuração e Carta de Anuência

• Modelo - Procuração
• Modelo - Carta de Anuência
• Modelos de publicações em periódicos regionais

Requerimento de Licenciamento Ambiental

• Requerimento de Licenciamento Ambiental

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

Requerimento de Intervenção Ambiental

• Requerimento de Intervenção Ambiental

Lista de documentos para Intervenção Ambiental

• Lista de documentos para Intervenção Ambiental

Modelos de Termos de Referência

• Termo de referência de Projeto de Intervenção Ambiental - PIA/SIMPLIFICADO
• Termo de referência de Projeto de Intervenção Ambiental - PIA
• Termo de referência de Estudo de Inesistência de Alternativas Técnicas e Locacional
• Termo de Referência PTRF

Cadastro SINAFLOR

• Lista de Documentos para cadastro junto ao SINAFLOR

Corte de árvores em Zona Urbana (até 10 árvores)

• Requerimento
• Lista de Documentos

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS DO MUNICÍPIO

Esta declaração será emitida somente para os casos em que o Licenciamento Ambiental for de competência do Estado. Caso o Licenciamento Ambiental seja de competência do município não é obrigatório a apresentação desta declaração.

Lista de Documentos

• Declaração de Conformidade com as Leis e Regulamentos do Município

LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL

• Lista de Documentos

TAXAS

• Custos tabelados - Listagem de A ao F
• Custos tabelados - Listagem G
• Taxa de Expediente - Intervenção Ambiental

PRESTADORES DE CONSULTORIA

• Lista dos Prestadores de Consultoria

COMMAI

Deliberações

• 01 - Regimento Interno
• 02 - Compensação Ambiental
• 03 - Migração de Classe de Licenciamento Ambiental

Leis